Termos de Uso

1. Quem somos e aceite

O Pedaço do Bolo (pedacodobolo.com.br) é um produto Ambiente Solução, operado por Pedaço do Bolo, inscrita no CNPJ sob o nº 41.931.805/0001-36, com sede em Juiz de Fora/MG ("Pedaço do Bolo", "nós").

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O serviço

O Pedaço do Bolo permite que a pessoa que organiza a festa ("anfitrião") crie um site de aniversário com informações do evento, confirmação de presença e uma lista de presentes. Os convidados presenteiam com contribuições em dinheiro, pagas por Pix, boleto ou cartão de crédito, e o anfitrião recebe esses valores por repasse.

Os presentes da lista são descrições escolhidas pelo anfitrião (por exemplo, "uma bicicleta" ou "um passeio") para orientar a contribuição. Não vendemos nem entregamos produtos: o que o convidado paga é uma contribuição em dinheiro destinada ao anfitrião.

3. Cadastro e conta

Para criar um site é preciso ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros e atualizados, incluindo nome, e-mail, telefone e CPF. Você é responsável pelo acesso à sua conta (senha ou login com Google) e por tudo o que for feito nela.

Podemos pedir documentos para confirmar sua identidade, especialmente antes de liberar repasses, e recusar ou suspender cadastros com indícios de fraude ou dados falsos.

4. O site da festa e o seu conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica (textos, fotos, nomes, datas e locais) e garante ter as autorizações necessárias, inclusive o direito de uso de imagem das pessoas que aparecem nas fotos.

Em festas de crianças e adolescentes, você declara ser pai, mãe ou responsável legal pela criança ou ter autorização de um deles para publicar o nome, a idade e as fotos dela.

Os sites das festas não são indexados por buscadores, mas qualquer pessoa com o link pode acessá-los. Compartilhe o link apenas com quem você quiser.

Não é permitido publicar:

• conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, pornográfico ou que exponha crianças de forma inadequada;
• material protegido por direitos autorais ou marcas de terceiros (como personagens e logotipos) sem autorização do titular;
• dados pessoais de terceiros sem autorização;
• pedidos de dinheiro sem relação com uma comemoração real, rifas, sorteios, vendas ou arrecadações para outros fins;
• links ou arquivos maliciosos.

Os temas e ilustrações da plataforma são criações próprias do Pedaço do Bolo e não são oficiais nem licenciados por nenhuma marca de terceiros. Podemos remover conteúdo e bloquear sites que violem estes Termos, inclusive bloqueando novos pagamentos.

5. Pagamentos

Os pagamentos dos convidados são processados pela Efí S.A. (Efí Bank), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Os dados de cartão são digitados em ambiente da Efí e não ficam armazenados no Pedaço do Bolo.

Um presente só é considerado pago quando a Efí confirma o pagamento. Boletos podem levar até 3 dias úteis para compensar; o Pix costuma ser confirmado em instantes.

6. Taxas

Sobre cada presente incidem a taxa de serviço do Pedaço do Bolo e a tarifa do meio de pagamento (Pix, boleto ou cartão, com acréscimo por parcela no cartão parcelado). Os valores vigentes estão na página Preços e aparecem para o convidado antes de pagar.

O anfitrião escolhe nas configurações se as taxas são acrescentadas ao valor pago pelo convidado (o anfitrião recebe o valor cheio do presente) ou descontadas do que o anfitrião recebe.

Mudanças nas taxas valem apenas para pagamentos feitos depois da mudança. Criar a conta e o site é gratuito.

7. Repasses ao anfitrião

Os valores pagos pelos convidados ficam disponíveis para repasse 5 dias corridos após a confirmação de cada pagamento. Esse prazo existe para cobrir contestações e cancelamentos.

O anfitrião solicita o repasse do saldo disponível pela área logada. O pagamento é feito por Pix, em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, para uma chave Pix de titularidade do próprio anfitrião (mesmo CPF do cadastro). Não fazemos repasses para contas de terceiros.

Podemos reter repasses enquanto verificamos indícios de fraude, contestações em andamento ou violação destes Termos, e pedir documentos adicionais para concluir a verificação.

8. Cancelamentos, estornos e contestações

Pedidos de cancelamento de um presente devem ser feitos pelo convidado ao Pedaço do Bolo pelo e-mail de contato. Se um pagamento for cancelado, estornado ou contestado (chargeback no cartão ou devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução do Pix), o valor correspondente é descontado do saldo do anfitrião.

Se o valor já tiver sido repassado, o anfitrião se compromete a devolvê-lo ao Pedaço do Bolo, que poderá descontá-lo de saldos futuros.

9. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O saldo disponível será repassado conforme a seção 7, e os valores ainda em carência, quando liberados.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, com aviso ao anfitrião sempre que possível.

10. Responsabilidades

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções, manutenções ou falhas de serviços de terceiros (como o processador de pagamentos e a hospedagem).

O Pedaço do Bolo não participa da relação entre anfitrião e convidados e não responde pela realização da festa, pelo uso que o anfitrião faz dos valores recebidos nem pelo conteúdo publicado pelos usuários. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Propriedade intelectual

A marca, o software, os layouts, os temas e as ilustrações do Pedaço do Bolo pertencem a nós. Você recebe uma licença pessoal e não exclusiva para usá-los no seu site enquanto a conta estiver ativa.

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo e exibi-lo apenas para prestar o serviço.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma com antecedência mínima de 10 dias. Se você continuar usando o serviço depois disso, as novas condições passam a valer; se não concordar, pode encerrar a conta.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].